Shared Flashcard Set

Details

Usuário
Legislação da Artesp
8
Law
Graduate
02/01/2017

Additional Law Flashcards

 


 

Cards

Term
Relatório das Ouvidorias para o governador deve ser?
Definition
Semestral
Term

Essa lei se aplica a quais orgãos? lei do usuário

Definition

ADMP DIRETA, INDIRETA

 

Orgãos do Ministério público uando em função administrativa

 

 particular concessionário ou permissionário

Term
Quais são as fases do processo Administrativo?
Definition
Instauração, Instrução, Decisão
Term
O que é a SEDUSP?
Definition
Orgão responsável pela ligação entre adm e usuário, treinando agentes, fiscalizando serviços.
Term
Frequencia que o Poder Executivo de SP publica a lista de serviços públicos prestados?
Definition
Anualmente
Term

Quais os direitos básicos do Usuário?

 

 

Definition

Informação

 

Qualidade 

 

Controle

Term
A notificação, a intimação ou o aviso relativos à decisão administrativa, que devam ser formalizados por meio de publicação no órgão oficial, somente serão feitos a partir do dia em que o respectivo processo .................................. na repartição competente.
Definition
estiver disponível para vista do interessado,
Term
O ........................................................ divulgará, anualmente, a lista de órgãos públicos contra os quais houve reclamações em relação à sua eficiência, indicando, a seguir, os resultados dos respectivos processos.
Definition
Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP
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