Term
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Definition
| Notícia de crime levada ou que chega ao conhecimento da autoridade policial. |
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Term
| Formas de iniciar o inquérito policial |
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Definition
a) Portaria;
b) Auto de prisão em flagrante;
c) Requerimento do ofendido ou de seu representante legal;
d) Requisição do juiz;
e) Requisição do Ministério Público;
f) Representação do ofendido ou seu representante legal;
g) Requisição do Ministro da Justiça. |
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Term
| Peças inaugurais do inquérito policial |
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Definition
- Portaria;
- Auto de prisão em flagrante. |
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Term
| "Se ocorrer prisão em flagrante, não haverá necessidade de instauração do inquérito policial mediante... |
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Definition
| ... portaria, pois o que dará início ao inquérito é o próprio auto de prisão em flagrante." |
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Term
| "Se investigadores precisaram ferir o sujeito capturado que estava resistindo à prisão e, ao final, ele apresentou lesões corporais compatíveis, o delegado deverá lavrar o... |
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Definition
| ... auto de resistência à prisão e não auto de prisão em flagrante." |
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Term
| Espécies de notitia criminis |
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Definition
- De cognição direta, imediata, espontânea ou não qualificada;
- De cognição indireta, mediata, provocada ou qualificada;
- De cognição coercitiva ou obrigatória;
- De cognição anônima ou delação apócrifa. |
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Term
| Notitia criminis de cognição direta, imediata, espontânea ou não qualificada |
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Definition
| É aquela em que o conhecimento da infração penal ocorre diretamente pela autoridade policial no exercício de sua atividade funcional |
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Term
| Notitia criminis de cognição indireta, mediata, provocada ou qualificada |
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Definition
| Verifica-se quando há a comunicação formal (ex: documentos de autoridade pública, representação ou requerimento) ou mesmo pela figura de um interlocutor |
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Term
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Definition
| Quando a notitia criminis é levada à autoridade policial por meio de um interlocutor, de forma verbal ou escrita. |
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Term
| "A delatio criminis efetivada por testemunha somente autoriza instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal... |
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Definition
| ... pública incondicionada." |
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Term
| Notitia criminis de cognição coercitiva ou obrigatória. |
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Definition
| Ocorre quando a autoridade policial recebe requisição do juiz, do Ministério Público ou do Ministro da Justiça. |
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Term
| "Quando a autoridade policial recebe uma notitia criminis de cognição coercitiva, deve instaurar inquérito por meio de portaria. Caso não o faça, pode incorrer infração... |
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Definition
| ... administrativa ou mesmo no delito de prevaricação." |
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Term
| "A polícia judiciária não tem total autonomia em relação ao... |
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Definition
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Term
| Notitia criminis anônima ou delação apócrifa. |
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Definition
| Interlocutor não se identifica ou envia à autoridade policial um documento sem assinatura (apócrifo). |
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Term
| "O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há... |
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Definition
| ... justa causa para o procedimento (ex: fato denunciado ser atípico) a não ser em caso de notitia criminis de cognição coercitiva." |
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Term
| Instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada. |
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Definition
| O inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou ainda a requerimento do ofendido ou de quem estiver na qualidade de representá-lo. |
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Term
| "Para os crimes de ação penal pública incondicionada, vigorará o princípio... |
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Definition
| ... da obrigatoriedade para a autoridade policial." |
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Term
| Instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal pública condicionada |
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Definition
| O inquérito não pode iniciar sem a representação, ainda que requisitado por juiz ou membro do Ministério Público. Após lavrar o boletim de ocorrência, a autoridade policial deve esperar a representação. |
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Term
| Instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada |
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Definition
| O inquérito policial inicia-se por requerimento do ofendido, quem legalmente o represente ou mediante auto de prisão em flagrante. |
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