Term
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Definition
1824 (imperio)
1937 Republica Nova
1967 e 1969 Ditadura Militar |
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Term
| Constituiçoes Promulgadas |
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Definition
1891 (Republica Velha)
1934 e 1946 (Republica Nova)
1988 (Redemocratização) |
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Term
Fundamentos CF
- SO CID DIG VALORES LIVRE PLURALISMO POLITICO |
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Definition
Soberania
Cidadania
Dignidade humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plurarismo politico |
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Term
Objetivos fundamentais
Dimensao 1: livre
Dimensao 2: justa
Dimensao 3: solidaria |
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Definition
Contruir uma sociedade LIVRE, JUSTA E SOLIDARIA
Garantir o desenv naciona
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socieias e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem |
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Term
| Federalização - Modificaçao de competencia (IDC) |
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Definition
- Existencia de grave violação DH
- Risco de responsabilizacao Internacional
- Incapacidade das instancias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas |
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Term
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Definition
- Procurador Geral da republica
- End: STJ
- Qq fase do inquerito ou processo |
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Term
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Definition
Ano 1215
Joao Sem terra, doc que procurou limitar o poder do monarca
Principio do devido processo legal (devinculou da pessoa do rei tanto a lei quanto a jurisdição)
- Bases do trobunal do juri (abolição das penas arbitrarias/desproporcionais)
- Substitui a vontade do rei pela lei
- REspeito a proprieda privada contra os confiscos do rei
- Liberdade da igreja em relação ao estado |
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Term
| Pacto dos direitos economicos, sociais e culturais |
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Definition
| - adotado 1966 pela assembleia geral da ONU em vigor em 1976 o 35o Estado ratificou-o |
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Term
Carta internacional dos direitos humanos
ou International Bill of rights |
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Definition
-Declaracao Internacional dos direitos humanos
- Pacto internaciona dos diretios Civis e Politicos
- Pacto Internacional dos diretios economicos Sociais e Culturais |
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Term
| Pacto San Jose da Costa Rica |
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Definition
Assina 1969 - OEA entrou vigor 1978 em 1992 no brasil (reserva - visitas em loco sem previo aviso)
- Comissão interamericana (so estados)
- Corte interamericana (so estados)
- Composto por 7 comissarios diferentes da OEA
- Qualquer um acessa a comissão (todos)
- Prolata Recomendações (não possui efeito juridico vinculante)
- REquisitos de adminissibilidade: Recursos internos esgotados, 6 meses a partida dadata em que o prejudicado tenha sido nitiicad da decisao dfinitiva, litispendencia - a materia não esteja pendendo de outro processo de solução internacional, identificação do peticionario |
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Term
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Definition
- Função consultiva
- Função Contenciosa
- Sentença definitiva e inapelavel
- Acesso: Comissao Interamericana e outro estado signatario |
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Term
| Convenção contra discriminação contra mulher |
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Definition
- Entrou em vigor 1981 (mundo) 84 (Brasil)
- Antes da CF 88
- Reserva art. 29.2 (possibilidade de arbitragem qdo houver controversias entre dois ou mais estados partes) |
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Term
Estatuto da pessoa com Deficiencia
ler art. 3 |
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Definition
Impedimento de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
- Avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional interdisciplinar |
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