Term
| Caracteristicas da Constituição Federal |
|
Definition
Promulgada
Escrita
Analitica
Dogmatica
Rigida |
|
|
Term
| Tipos de consulta publica |
|
Definition
| Plebiscito - É uma materia antes de ser elaborada pelo congresso nacional Referendo - Apresenta um materia já pronta pelo congresso |
|
|
Term
|
Definition
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Ação Popular |
|
|
Term
Remedios Constitucionais:
HABEAS CORPUS |
|
Definition
Protege direito de ir e vir
Sofrer ou ameaça de violencia ou coação liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder
Tipo: Preventivo ou repressivo ou liberatorio
Partes: Impetrante, paciente, impetrado
Quem pode impetrar: Qq pessoa não é Advogado: não
Custo: sim |
|
|
Term
Remedios Constitucionais:
HABEAS DATA |
|
Definition
Conhecimento/retificação dos dados do impetrante entidades governamentais ou de caracter publico
Caracteristicas: Civil e individual, não serve para entrar nos autos de processo administrativo, não é necessario justicativa para acesso, não é absoluto
Legitiminidade passiva: Qq pessoa fisica, jridica nacional ou estrangeira, só pode pelo titular ou conjuges ou herdeiros
Advogado: SIM
Custo: Sim
Necessita da recusa via processo administrativo |
|
|
Term
Remedios Constitucionais:
MANDADO DE SEGURANÇA |
|
Definition
Proteger direito liquido e certo nao aparado por habeas corpus/data, qdo o responsavel for autoridade pública ou agende de pessoa juridica para o poder publico
Especies: Individual, Coletivo (Partido politico com represen Congresso Nac, organização sindical em func a pelo menos 1 ano
Custo: Sim
Advogado: Sim |
|
|
Term
Remedios Constitucionais:
MANDADO DE INJUNÇÃO
Inter partes
Controle difuso
situações concretas |
|
Definition
Falta de norma regulamentador infraconstitucional sobre direitos e liberdades constitucionais, prerrogativas a nacionalidade, soberania e cidadania
Leg Ativa: Qq pessoa
Leg Passiva: Estado
Especies: Individual, Coletivo (Partido politico com rep no congresso nacional e organização sindical com pelo menos 1 ano de funcionamento)
Advogado: Sim
Custo: Sim |
|
|
Term
Remedios Constitucionais:
AÇÃO POPULAR |
|
Definition
Patrimonio publico ou entidade que o estado participe, moralidade administrativa, meio ambiente, patrimonio histório e cultural
Anular ato, contrato e outros lesivos
Pode ser preventiva ou repressiva
Natureza civil
Legitimidade: Qq cidadão
Advogado: Sim
Custo: não |
|
|
Term
| Jus Postulandi (não cabe) |
|
Definition
Mandado de segurança
Ação recisoria
Recurso competencia TST
Ação cautalera
Homologação de acordo Extra Judicial |
|
|
Term
Controle constitucionalidade
ADIN
ADC
ADO
ADPF |
|
Definition
Controle concentrado: Compatibilidade Ordem juridica constitucional - STF
Legitamação:
Presidente
Mesa Senado / camara deputados
Procurado Geral da republica
Partido com representação no Congresso Nacional
CF da OAB
Governado de estado ou DF
Mesa de assembelia legistlativa ou da camara legistlativa do DF
Confederacao Sindical
Entidade de classe de ambito nacional
ADIN: Norma federal, estadual ou distrial, e deve ser apos 88
ADC: Federal e apos 88
ADO: Ausencia total ou parcial ou ato adm integrativo da constituição (omissao constitucional)
ADPF: Municipais qq outra coisa. |
|
|
Term
|
Definition
Competencia: presidente da republica
Pressupostos: Relevancia e Urgencia
Vedacao:
- Nacionalidade, cidadania, direitos politicos, partidos politicos e direito eleitoral
- Diretio penal, processual penal, procesual civil
- Organização dos poder judiciario e do MP
- Planos plurianuais, diretrizes orçamentarias, orçamento e crediots adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art 167
- Determine a detençao ou sequestro de bens, poupaça popular ou qq outro ativo financeiro
- Materia reservada a LC
- Trate de materia ja disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pedente de sanção fou veto do presidente |
|
|
Term
|
Definition
- Seguridade social
- Educação
- Cultura
- Desporto
- Ciencia, Tecnologia e inovação
- Comunicação Social
- Meio Ambiente
- Familia criança, adolescente, jovem e Idoso
- Indios
Seguridade social: SAUDE, ASSITENCIA, PREVIDENCIA |
|
|
Term
|
Definition
| É direito de todos e dever do estado |
|
|
Term
|
Definition
Sera prestada a quem dela precisar
Estrangeiro somente se estiver regularmente no brasil
Objetivo:
Familia, maternidade, infancia, adolescencia e velhice
Amparo crianças e adolescente carentes
Promocao da integração ao mercado de trabalho |
|
|
Term
|
Definition
| Carater contributivo e de filiação obrigatoria com filiação obrigatoria. |
|
|
