Term
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Definition
Quem paga é o vencido
Paga 2% acordo, condenação , valor da causa
Min R$ 10,64 maximo 4x limite do regime geral da previdencia geral.
Qdo: Transito em julgado. Se houver recurso no decorrer do processo
Na execução
Quem: Executado
Quanto: Tabela 789-A
Qdo: Ao final após o Transito em julgado. |
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Definition
Procedimento sumarissimo: Somente se for contra sumula vinculante ou sumala TST ou CF NÃO OJ.
Execução: Só ofender a constituição (sumula 266)
Execução fiscal, certidao negativa, debitos trabalhosta: CF, lei federal, divergencia juresprudencial |
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Term
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Definition
Dentro do prazo recursal (coloca-se o recurso e há o prazo de deposito recursal)
8 dias para recurso ordinário
Agravo de instrumento para destrancar recurso de revista NÃO PRECISA DE DEPOSITO RECURSAL
Agravo de instrumento (no ato da interposição deve-se comprovar o deposito recursal |
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Term
| Honorarios periciais art 790b |
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Definition
| parte sucumbente mesmo com justiça gratuita (pode parcelar); nao paga desde que não tenha recursos de processos de creditos para arcar com este valor |
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Definition
| Adv pode ter investido de mandato tacito (Não pode substabelecer) |
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Term
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Definition
Local da prestação de serviço (ultimo de local de prestação de servição)
É relativa (necessita de provocação)
5 dias a contar da provocação para sinalizar a competencia territorial (é relativa) em peça separado e exigir o juizo competente. |
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Term
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Definition
Somente em recurso ordinario: regra em preliminar
Se for remeter para outro tribunal recurso ordinario de imediato |
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Term
| procedimento sumarissimo 852A |
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Definition
40 salarios minimos
Exceções: Uniao, Autarquia, direta e fundacional.
Prova documental: pode a criterio do juiz pode dar um prazo para vistas (regra olhar de imediato)
2 testemunhas Não tem intimação. Tem que provar o convite da testemunha para intimar.
Sentença: dispensa o relatorio
Pedido certo e determinado com valor correspondente, indicar nome e endereçoa (não cabe citação por edital) - na execução cabe
Economia mista e que tem regime de direito privado |
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Term
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Definition
É promovida pelas partes, salvo se estiver utilizando jus postulandi ai e de oficio.
Liquidação: calculo, arbitramento ou artigos,
Embargos de execução: É necessário a garantia em 5 dias. (é tipo PI) So quitação ou prescrição da divida |
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Term
| Embargoas de declaração (interrompe os prazos) |
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Definition
5 dias uteis
Contradição, omissão, obscuridade manifesto equivoco. |
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Term
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Definition
| Utilizado para sentença execução, 8 dias. Delimitação de materias e valores para impugnação. |
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Term
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Definition
decisão ; sentencao - 8 dias
Decisão TRT com competencia originaria para ação recisória
Sumarissimo: Pode ser oral |
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Definition
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