• LIVRE & VOLUNTÁRIO: cuja execução pressupõe o consentimento do trabalhador;
• ONEROSO: pago, realizado em contrapartida de uma dada vantagem económica;
• DEPENDENTE OU SUBORDINADO: trabalho segundo as indicações/ordens de outra pessoa;
• POR CONTA ALHEIA: critério dos riscos - cuja responsabilidade corre por conta de quem é realizado e não por conta de quem o realiza; critério dos frutos - os resultados entram automaticamente na esfera jurídica daquele por quem é realizado e não na do produtor;

Tipos de Convenções Colectivas de Trabalho

art. 2º e 482º

1. Acordo de Empresa (AE): associações sindicais + empresa;
2. Acordo Colectivo de Trabalho (ACT): associação(ões) sindical(ais) + grupo de empresas concorrentes;
3. Contracto Colectivo de Trabalho (CCT): associação(ões) sindical(ais) + associação(ões) de empregadores