A quem se aplica a 58.052?

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzidoou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica;

conjunto de procedimentos  operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos;

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

Responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos

Pessoais e Sigilosas

sigilo e de segredo de justiça e as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

1.Quem classifica formações ultrassecretas?
2. Quem classifica informação secretas? 

3.PODEM SER DELEGADAS?

4.Quem ratifica as informações ultrassecretas?

Classificação de sigilo

12527 x 58052

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

a) Presidente da República; 

b) Vice-Presidente da República; 

c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

a) Governador do Estado;
b) Vice-Governador do Estado;
c) Secretários de Estado e Procurador Geral do Estado;
d) Delegado Geral de Polícia e Comandante Geral da Polícia Militar;

Publicidade é preceito geral e sigilo é exceção

Implantação da politicas estadual de arquivos

Divulgar inf pública independ de solicitação

Fomento a cultura da transparencia

Desenvolvimento do controle social da ADMP

Gestão transparente

Divulgar documento coletivos

proteger informações sigilosas e pessoais

é gratuito

de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada

o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados

normativo

Chefe do Executivo.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa ......................., deverá ser ..............., ,............................de que esta confere com o original.

 Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, ............................................. a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

prejudicar sua integridade

oferecida a consulta de cópia, com certificação 

a suas expensas e sob Grupo Técnico supervisão de servidor público,

As propostas de planos de classificação e de tabelas de temporalidade de documentos deverão ser apreciadas pelos órgãos jurídicos dos órgãos e entidades e encaminhadas ....................................... para aprovação, antes de sua oficialização.