Term
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Definition
| Poder concedente, Concessão de Obra pública, Concessão de Serviço Público e Permissão de serviço público |
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| Quem é responsável pela definição do objeto da licitação? |
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Definition
| Governador por ato próprio ou delegação. |
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Definition
Licitação dispensável ( calamidade, urgencia, licitação deserta ou fracassada ou casos que comprometam a segurança ou acarretem prejuízo à adm)
Inexigibilidade de Licitção |
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Term
| Diferenças entre Concessão e Permissão |
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Definition
Concessão= sempre por modalidade concorrencia
Permissão= ato discricionario, unilateral e precário. |
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Definition
| Vedada, salvo Adm descentralizada..A subcontratação é aceita quanto não é o objeto da licitação mas serviços que favorecerão a execução do mesmo, essa subcontratação é sob judice do direito privado. |
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Term
| Critérios para reajuste das tarifas e formas de remuneração da adm |
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Definition
O reajuste das tarifas deve constar no contrato de prestação e tem por preceito a harmonia entre a relação de custos para prestação de serviço e sua justa remuneração.
A adm pode adotar Outras fontes acessórias de receita em favor do concessionário, bem como manter e até reduzir tafifas com o preceito da Modicidade.
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Definition
| Concedente, Concessionária e Usuário |
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| O que é serviço adequado? |
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Definition
Correspondem as exigencias de Qualidade, Continuidade, Regularidade, Eficiência, Atualidade, Generalidade, Modicidade, Cortesia e Segurança
C-R-A-Q-E-S-G-M-Costa |
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Term
| Quais as formas de Extinção do Contrato? |
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Definition
Fim do prazo
Rescisão amigável ou judicial
Anulação
Caducidade
Encampação
Falência |
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Term
Quais as caracteristicas da Extinção do contrato?
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Definition
A admp retoma os direitos e privilégios e bens.
A adm assume imediatamente o serviço com tudo que a concessionária.
Salvo, no fim do contrato, a adm fará estudos nos 90 dias da assunção do serviço.
Não há indenização, salvo capital amortizados.
Executa as garantias.
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Term
O que é Caducidade?
O que é Encampação?
O que é Intervenção? |
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Definition
1.Caducidade é a retomada dos serviços pela admp por incapacidade da concessionaria, seja financeira, seja pelo não cumprimento de obrigações, não cabe indenização, salvo capital amortizado.
2. Encampação é a retomada dos serviços pela admp em decisão unilateral por motivos de interesse público, cabe indenização, só o chefe do executivo pode autorizar.
3. Intervenção é quando a admp assegura a regularidade dos serviços, max 180 dias e 15 dias após a intervenção tem que instaurar um PA. |
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Term
| A intervenção ter caráter... |
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Definition
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Term
| O calculo dos custos para elevação da tarifa deve ser efetuado em planilha aprovada ...... |
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Definition
| Pela secretaria de Estado. |
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Term
| O concessionario responde.......................de ........................ |
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Definition
independentemente
dolo ou culpa |
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Term
| reversão, ao término do prazo contratual, será feita ................. |
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Definition
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Term
| O ato de encampaçãoé .................. do Chefe do Executivo |
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Definition
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Term
| - O término antecipado da concessão, resultante de rescisão amigável, será .......................precedidode justificação que demonstre ................o do distrato |
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Definition
obrigatoriamente
o interesse públic |
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Term
| A permissão de serviço público será formalizada mediante ato apropriado, ao qual se aplicarão, .............., as normas da legislação sobre licitações e contratos e, no que couber, as disposições desta lei relativas às concessões |
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Definition
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Term
O Poder Concedente poderá, mediante ...............ao efetivo atendimento do interesse público, (revogar/anular) a qualquer tempo a permissão, (sem/com) indenização |
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Definition
ato justificado e vinculado
revogar
sem |
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