Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Os segurados obrigatórios e facultativos (empregado, empresário, doméstico, contribuinte individual e avulso) |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Quando tornar-se incapaz para o trabalho ou insuscetível de reabilitação para atividade que garanta sua subsistência, estando ou não em gozo de auxílio-doença. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| Quando cessar o benefício de auxílio-doença/ após a confirmação da incapacidade – art. 44 |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
| 100% do salário-de-benefício a partir do 16º dia de afastamento de suas atividades. Art. 39,II. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
| Enquanto permanecer a incapacidade e deve submeter-se a qualquer tempo a exame médico, a cargo da previdência. Art. 46. Decreto 3048/99 |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Incapacidade física e permanente para o trabalho. 12 meses |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PROVA DA INCAPACIDADE? |
|
Definition
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Segurados que exerçam atividade de natureza urbana e rural art. 51 do Decreto 3048/99. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Após o implemento da idade (65 anos para o homem e 60 anos para mulher, com redução de 5 anos se for trabalho de natureza rural) |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| Ao segurado empregado, inclusive o doméstico – a partir do desligamento, quando requerida até 90 dias depois; quando não houver desligamento, da data do requerimento. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
| 70% do salário-de-beneficio, acrescido de 1% para cada grupo de doze contribuições, até o máximo de 30 %. Art. 39, III. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CARÊNCIA? |
|
Definition
|
|
Term
APOSENTADORIA POR IDADE
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Implemento da idade mínima. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Segurado obrigatórios e facultativos. (empregado, empresário, doméstico, contribuinte individual e avulso) |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
Completado o tempo de contribuição: Homens 35 anos
Mulheres,30 anos;
Professor, 30 anos
Professora,25 anos |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| A partir da data do requerimento - DER |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
| Para a mulher, para o homem e para o(a) professor(a) 100% do salário-de-beneficio, desde que implementado o tempo total exigido. |
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
|
|
Term
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CARÊNCIA? |
|
Definition
|
|
Term
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Tempo de contribuição (art. 201, §7º da Constituição Federal). |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
QUEM RECEBE? |
|
Definition
Segurado sujeito à condições de trabalho especiais, de forma permanente, que prejudiquem sua saúde e integridade física.
Art 64, §1º |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
A partir da comprovação junto ao INSS do tempo de trabalho –
15, 20 ou 25 anos,
sujeito as condições especiais.
Art. 64, caput. |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| A partir do requerimento administrativo – DER |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
100% do salário-de-beneficio.
Art. 39,V. |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
Vitalícia. 180 meses
(60 a 180) regra de transição-
ART. 142 da Lei 8.213/91 |
|
|
Term
APOSENTADORIA ESPECIAL
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
Exposição a continuidade e permanente a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou associação de agentes prejudicais à saúde.
Art. 64,§2º |
|
|
Term
| APOSENTADORIA ESPECIAL QUAL A PROVA DA INCAPACIDADE? |
|
Definition
| A comprovação das condições especiais se dará mediante formulário emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Segurado incapacitado para o trabalho habitual. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Quando a incapacidade for ultrapassar o 15º dia. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| Inicia no 16º dia de afastamento. Art. 72, I, p/ segurado empregado, exceto o doméstico. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
91% do salário-de-beneficio.
Art. 39,I. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
| Até cessar a incapacidade. |
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Incapacidade para o trabalho habitual. |
|
|
Term
|
Definition
|
|
Term
AUXÍLIO-DOENÇA
QUAL A PROVA DA INCAPACIDADE? |
|
Definition
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
QUEM RECEBE? |
|
Definition
Segurado DE BAIXA RENDA com prole (filhos ou equiparados a filho)
EXCETO O DOMÉSTICO. |
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
Quando o segurado for empregado (exceto o doméstico) ou trabalhador avulso com baixa renda -
art.81, caput, acima desse valor nada receberá. |
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| A partir da data da apresentação da certidão do nascimento do filho ou documentação relativa ao equiparado, condicionada à apresentação de atestado de vacinação obrigatória. |
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
| O segurado recebe uma parcela por dependente, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. |
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
Até a morte do filho ou equiparado; quando o filho ou equiparado completarem 14 anos, salvo o inválido, com a recuperação de incapacidade do inválido;
pelo desemprego do segurado. |
|
|
Term
SALÁRIO-FAMÍLIA
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Nascimento dos filhos ou prova da dependência dos equiparados. |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
QUEM RECEBE? |
|
Definition
Segurada empregada, trabalhadora avulsa e Doméstica, que exerça atividade de natureza urbana ou rural.
Segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial arts. 93-A e seus parágrafos, terá direito ao salário maternidade.
Criança até 1 ano – 120 dias
Criança de 1 a 4 anos – 60 dias
Criança de 4 a 8 anos – 30 dias |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
Quando implementar a condição de gestante.
Art. 93 -120 dias |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| A partir do 28º dia antes do parto (a segurada especial deverá comprovar 12 meses anteriores de atividade) |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
Salário igual a sua renda mensal, art. 94 , caput– no caso da segurada empregada e segurada especial;
segurada empregada doméstica, recebe 1 salário mínimo.
Segurada facultativa e contrib. individual - recebe 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados não superior a 15 meses.
Segurada aposentada faz jus ao salário-maternidade. |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
ABORTO NAO CRIMINOSO? |
|
Definition
| Em caso de aborto não criminoso o benefício será concedido por duas semanas. |
|
|
Term
SALÁRIO MATERNIDADE
QUAL O FATOGERADOR? |
|
Definition
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
QUEM RECEBE? |
|
Definition
Segurado empregado, trabalhador avulso,segurado especial e médico residente. Art. 104.
O trabalhador doméstico não tem direito. |
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, do qual restarem seqüelas definitivas. |
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| No dia seguinte após a cessação do auxílio-doença, art. 104, §2º |
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
QUANDO RECEBE? |
|
Definition
| 50% do salário-de-beneficio que deu origem - art. 104 § 1º .Benefício corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. |
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
Até a véspera da aposentadoria ou o óbito do segurado – art 104, §1º.
Vedada a cumulação com aposentadoria. |
|
|
Term
AUXÍLIO ACIDENTE
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
| Acidente de qualquer natureza com seqüelas definitivas. Redução da capacidade para o trabalho habitual; que exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade ou impossibilite o desempenho desta, devendo submeter-se à reabilitação profissional. |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Os dependentes do segurado. Art 105;cônjuge separado ou divorciado que recebia pensão judicial - art. 111 |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Com o advento da morte do segurado. |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
QUANDO TEM INÍCIO? |
|
Definition
| A partir da data do óbito, quando requerido em até 30 dias; a partir da data do requerimento administrativo (DER), se ultrapassados os 30 dias do óbito após decisão judicial no caso de morte presumida. |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
QUANTO RECEBE? |
|
Definition
| 100% do valor da aposentadoria do segurado ou o que teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do falecimento. Art 39, §3º. |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
POR QUANTO TEMPO? |
|
Definition
| Cessa com a morte do pensionista; para o pensionista menor de idade, com a maioridade ou emancipação, salvo se for inválido. Para o pensionista inválido, com a cessação da invalidez comprovada em perícia médica do INSS. |
|
|
Term
PENSÃO POR MORTE
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUEM RECEBE? |
|
Definition
| Dependentes do segurado recluso. |
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUANDO TEM DIREITO? |
|
Definition
| Quando o segurado for recolhido à prisão, e não receber remuneração de empresa, nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, com salário-de-contribuição inferior ou igual ao valor tabelado atual - Art. 116, caput |
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUANDO TEM INÍCIO ? |
|
Definition
| A partir da data da prisão, se requerido em até 30 dias; a partir do requerimento administrativo efetuado após 30 dias da prisão. |
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUANTO RECEBE ? |
|
Definition
| 100% do salário-de-benefício. |
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
POR QUANTO TEMPO ? |
|
Definition
| Enquanto o segurado permanecer detento ou recluso. Com a fuga o benefício é suspenso. |
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUAL O FATO GERADOR? |
|
Definition
|
|
Term
AUXÍLIO-RECLUSÃO
QUAL A PROVA DA INCAPACIDADE? |
|
Definition
| Certidão do efetivo recolhimento. |
|
|
Term
| QUAIS BENEFÍCIOS NAO PODEM ACUMULAR? |
|
Definition
*APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-DOENÇA
*MAIS DE UMA APOSENTADORIA
*APOSENTADORIA COM ABONO PERM. EM SERVIÇO
*SALÁRIO MATERNIDADE COM AUX. DOENÇA
*MAIS DE UM AUX. ACIDENTE
*MAIS DE UMA PENSÃO DEIXADA POR CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)
*AUX. ACIDENTE COM APOSENTADORIA
* |
|
|
Term
| PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS SEGURADOS? |
|
Definition
*APOSENT. POR INVALIDEZ
*APOSENT. POR IDADE
*APOSENT. POR TEMPO DE CONTRIB.
*APOSENT. ESPECIAL
*AUX. DOENÇA
*SALÁRIO-FAMÍLIA
*SALÁRIO MATERNIDADE
*AUX. ACIDENTE |
|
|
Term
| PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES? |
|
Definition
*PENSÃO POR MORTE
*AUX. RECLUSÃO |
|
|
Term
| SERVIÇOS DEVIDOS A SEGURADOS E DEPENDENTES? |
|
Definition
*REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
*SERVIÇO SOCIAL |
|
|
