Term
| O que compreende a seguridade social no capt 194? |
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Definition
| Tripé da seguridade social: saúde, assistência social, previdência |
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Term
| O que é a seguridade social? |
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Definition
| Um modelo de proteção social, que nem sempre esteve presente no nosso país |
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Term
| O que foi instituído em 1923? |
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Definition
| A lei eloy chaves, que institui a caixa de aposentadorias e pensões, no qual o indivíduo precisar contribuir para receber o benefício |
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Term
| Quais são os objetivos da seguridade social? e qual seu artigo que trata? |
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Definition
| ART 194 - Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalencia dos beneficios e serviços das populaçoes urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação e custeio, diversidade da base de financiamento (vários fontes financiam a seguridade social), administração democrática e e descentralizada mediante gestão quadripartite |
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Term
| Conforme o ART 195 o financiamento da seguridade social será por? |
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Definition
| Toda sociedade, direta e indireta mediante a recursos proveniente da união, estados, df e municípios e contribuições sociais. |
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Term
| Do que trata o ART 194 e 195 da CF? |
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Definition
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Term
| Do que trata o ART 196 da CF? |
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Definition
| Universalidade, igualdade e o conceito ampliado de saúde |
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Term
| Do que trata o ART 197 da CF? |
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Definition
| Saúde pelo estado e pela iniciativa privada, regulamentação, fiscalização e controle de saúde |
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Term
| Do que trata o ART 198 da CF? |
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Definition
| Diretrizes do SUS, financiamento, e aploicação mínima de recursos; ACS/ACE |
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Term
| Do que trata o ART 199 da CF? |
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Definition
| Participação da Iniciativa privada |
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Term
| Do que trata o ART 200 da CF? |
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Definition
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Term
| O que diz o conceito ampliado de saúde do ART 196? |
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Definition
| Saúde é um direito e todos e dever do estado, garantido mediante a políticas sociais e economicas, que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. |
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Term
| O que trás as ações e serviços do ART 197? |
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Definition
| São de relevância pública, cabe ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e devem ser executados pelo estado (diretamente) e pelo estado (através de terceiros) e por pessoa física ou jurídica de direito privado. |
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Term
| O que diz os princípios e diretrizes do SUS no ART 198? |
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Definition
| São diretrizes do SUS a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos seviços assistenciais e a participação da comunidade. |
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Term
| Quais são os recursos mínimos para cada estado, munícipio, união e DF? |
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Definition
UNIÃO - NÃO INFERIOR A 15%
ESTADO - 12% DA RECEITA DE SUA COMPETÊNCIA
MUNICÍPIOS - 15%
DF - 12% DA BASE ESTADUAL E 15% DA BASE MUNICIPAL, É MISTO |
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Term
| Os gestores do SUS poderão admitir ACS e ACE por meio de...? |
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Definition
| Processo seletivo público, cabe a união prestar assistencia financeira aos estados e ao DF para que se cumpra o piso salarial dos mesmos que foi instituído, pois são considerados profissionais de saúde, o qual não poderá ser inferior a 2 salários minímos. |
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Term
| O ART 199 da CF diz que a participação da inciativa privada... |
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Definition
| No sus pode ser complementar, segundo suas diretrizes mediante a contrato de direto público ou convênio, com preferencia para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedado a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos |
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