Term
| Qual lei, de 18 de setembro de 1850, regulamentou a questão da propriedade de terras no Brasil Império? |
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Definition
| A Lei nº 601, conhecida como "Lei de Terras". |
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Term
| Antes da Lei de Terras de 1850, qual era o principal sistema de distribuição de terras no Brasil Colônia? |
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Definition
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Term
| Qual foi a única forma de aquisição de terras devolutas estabelecida pelo Artigo 1º da Lei de Terras de 1850? |
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Definition
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Term
| Segundo a Lei de Terras de 1850, o que eram "terras devolutas"? |
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Definition
| Terras que não tinham uso público, não estavam em domínio particular por título legítimo, nem eram concessões validadas ou posses legitimadas pela própria lei. |
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Term
| A promulgação da Lei de Terras de 1850 ocorreu quase simultaneamente a qual outra lei importante que impactou a mão de obra no Brasil? |
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Definition
| A Lei Eusébio de Queiroz, que extinguiu o tráfico de escravos. |
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Term
| Qual era o objetivo da elite agrária ao dificultar o acesso à terra para imigrantes e ex-escravos com a Lei de 1850? |
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Definition
Qual era o objetivo da elite agrária ao dificultar o acesso à terra para imigrantes e ex-escravos com a Lei de 1850?
Veja a resposta
Garantir a disponibilidade de mão de obra para as grandes fazendas, especialmente as de café. |
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Term
| Como a Lei de Terras de 1850 buscava resolver o problema da mão de obra após a proibição do tráfico de escravos? |
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Definition
| Ao dificultar o acesso à terra, forçava imigrantes e libertos a se tornarem mão de obra assalariada para os grandes proprietários. |
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Term
| A Lei de Terras de 1850, em vez de reordenar a estrutura latifundiária e distribuir as terras mais igualitariamente, acabou por reforçar a estrutura de grandes __________________. |
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| O que eram as sesmarias no período colonial brasileiro? |
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Definition
| Eram lotes de terra distribuídos pelos donatários de uma capitania hereditária. As capitanias eram as grandes divisões territoriais da colônia, entregues pela Coroa a nobres para administrar e explorar. As sesmarias, por sua vez, eram as porções de terra dentro da capitania que o donatário doava a um "sesmeiro", que tinha a obrigação de cultivá-las e pagar impostos. |
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Term
| O que eram as capitanias hereditárias no período colonial brasileiro? |
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Definition
| Foram um sistema de divisão territorial e administração da colônia portuguesa no Brasil. O território foi dividido em grandes faixas de terra que eram doadas a nobres portugueses, chamados donatários, com o objetivo de povoar a colônia, explorar a terra e defendê-la de invasões estrangeiras. |
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Term
| Qual a principal consequência da falta de fiscalização sobre o tamanho das sesmarias? |
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Definition
| A expansão descontrolada das propriedades, originando os latifúndios no Brasil. |
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Term
| Qual produto agrícola, cuja cultura se expandiu no século XIX, aumentou a pressão por uma legislação de terras como a de 1850? |
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Term
| De que maneira a lei transformou a terra em mercadoria? |
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Definition
| Ao estabelecer a compra como única forma de aquisição legal de terras devolutas, atribuindo-lhe um valor monetário e inserindo-a no mercado. |
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Term
| A Lei de Terras de 1850 não apenas visava controlar a terra, mas também a _____, especialmente após a proibição do tráfico negreiro. |
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