Term
| Punição da lei 10520 para qm não mantém a proposta.. |
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Definition
| Descrendenciamento dp Sicaf e 5 Anos sem contratar com a admp |
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Term
Decreto 47297 ( pregão em SP)
Licitações acima de 650.000,00 a quem compete e quais as responsabilidades... |
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Definition
Secretário de governo, PGE, Superintendente de Autarquia, Chefe de gabinete e dirigente de unidades
Autorizar licitação, definir objeto, exigir garantias, designar pregoeiro, adjudicar objeto depois do recurso, homologar ou revogar procedimento |
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Term
DECRETO 47297 ( pregão SP)
Editais acima e abaixo de 650.000,00 divulgam onde |
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Definition
ACIMA = DOE, JORNAL E INTERNET
ABAIXO = DOE E INTERNET |
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Term
| ranking de desempate das empresas da 8666 |
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Definition
Produzidos no Brasil
Empresa brasileira
Investimento em tecnologia
Cota para deficientes |
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Term
| Margem de preferencia por produto nacional.... |
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Definition
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Term
| As compras e serviços abaixo dos 10% dispensável devem ser pagos em.. |
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Definition
| 5 dias úteis da data de apresentação da fatura |
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Term
| Obras de grande vulto são valores |
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Definition
| 25x maior que o piso de Concorrencia |
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Term
Execução Indireta
Empreitada Global
Empreitada preço unitário
Tarefa
Empreitada integral |
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Definition
1. execução total por preço certo
2. preço certo das unidades
3. mão-de-obra pequenos serviços
4.todas as etapas do serviço, até a entrega |
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Term
Datas limite para impugnar o edital
Cidadão e Licitante |
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Definition
Cidadão 5 dias úteis ..adm 3 dias úteis p responder
Licitante 2 dias úteis |
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Term
| No caso de anulação ou revogação da licitação, de atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei [nº 8666/93], cabe recurso de prazo de _____ dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata |
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Definition
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Term
A Lei de Licitações define a pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena definida para tal crime é de:
detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos.
reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos. |
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Definition
| detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. |
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Term
| declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de |
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Definition
| 3 dias corridos para apresentar as razões e igual período para as empresas darem as contra razões. |
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Term
A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de................., como condição para a eficácia dos atos. |
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Definition
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Term
| Licitação Fracassada: Haverá Licitação - Art. 48, § 3º - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propotas forem desclassificadas, a Adm, poderá fixar aos licitantes o prazo de ............para apresentação de nova documentação ou novas propostas, facultado, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis |
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Definition
8 dias úteis
3 dias úteis |
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Term
Consideram-se manifestamente inexequiveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a ...... do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Adm.
b) valor orçado pela Adm |
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Definition
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Term
Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados
unilateralmente pela Administração:
por acordo das partes: |
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Definition
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; |
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Term
| Exigencia de garantias nos valores de |
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Definition
5% obra comum
10% grande vulto |
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Term
| A subcontratação na 8666 é......salvo..... |
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Definition
Vedada
Quando for subcontratada por partes e dentro dos limites estabelecidos pela ADMP. |
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Term
| os contratos administrativos de que trata essa Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de............ , aplicando-se-lhes, .........................., os princípios da .................. e as disposições de ............................ |
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Definition
direito público
supletivamente
teoria geral dos contratos
direito privado |
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Term
| Tipos de garantias exigidas |
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Definition
caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública
seguro-garantia;
fiança bancária. |
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Term
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Definition
Duração está vinculada aos respectivos dos créditos orçamentários ( é um prazo Maximo de tempo, equivale a mais ou menos 12 meses)
Quando licitação dispensável, max de 120 meses.
Exceções = Serviços contínuos admitem prorrogações contínuas e pode prorrogar por até 60 meses ( ordinária ) + 12 meses ( extraordinária )
Metas do PPA
Aluguel de equipamentos e programa = 48 meses |
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Term
| A .......................................................... na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração .........................., para ocorrer no prazo ........................, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. |
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Definition
publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos
até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura
de vinte dias daquela data |
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Term
| O instrumento de contrato é obrigatório nos casos...........................................................cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação. |
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Definition
de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades
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Term
| As obras e serviços só podem ser licitados quando..( 4 requisitos ) |
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Definition
1- Projeto básico aprovado e disponível
2- planilha com os custos detalhados
3- previsão de recursos orçamentários
4-estiver dentro do PPA |
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Term
| Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização ..........., com estipulação prévia de ............. |
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Definition
de concurso
prêmio ou remuneração. |
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Term
| No SRP, Os preços registrados serão publicados .............para orientação da Administração, na imprensa oficial. |
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Definition
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Term
| Será dada publicidade, ......................., em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. |
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Definition
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Term
Quando a alienção é exigivel e seus requisitos e quando é dipensável
Quando a alienação é de imovél adquirido de processos judiciais ou dação em pagamento |
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Definition
Imóveis = se for para ADM, autor leg ; se for para 3os , aut leg, estudo prévio e modal concorrencia
Dispensada em = dação, investidura, doação a adm, permuta
Móveis = aut. leg e licitação
Dispensada mesmos casos
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. |
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Term
Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a ............. da avaliação.
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Definition
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Term
| As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, ..............., à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, .................., como condição para a eficácia dos atos. |
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Definition
dentro de 3 (três) dias
no prazo de 5 (cinco) dias |
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Term
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Definition
| Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. |
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Term
| Comissão de licitação e tempo de investidura |
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Definition
3 servidores, sendo 2 do quadro da adm q está fazendo a licitação
No convite pode ser substituida a comissão por 1 servidor designado pela autoridade
Comissão tem mandato de 1 ano vedado a recondução de sua totalidade.
No caso de concurso a comissão é composta por pessoas ilibadas não precisa ser da ADM para julgar. |
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Term
| Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a ...................e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido. |
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Definition
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Term
| Caracteristica dos contratos adm |
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Definition
Bilateral
Consensual
Comutativo(reciprocidade de obrigações)
Oneroso
Intuito personae
Prazo determinado |
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Term
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Definition
exigir garantias
aquisição do edital com condicionante a licitação
pagamento de taxas e emolumentos que não sejam os custos das copias e dos recursos de tecnologia. |
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Term
Alienação de Imóvel
Critérios |
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Definition
Interesse Público
Autorização legislativa
Avaliação prévia
Modalidade Concorrencia |
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Term
| Qnd não se aplica o tratamento diferenciado |
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Definition
Qnd Não previsto no edital
Qndo resultar em prejuizo
Qnd couber dispensa ou inexigibilidade
quando não houver 3 fornecedores ME o EPP |
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Term
| É vedado incluir no objeto da licitação ............................................. qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados ...................., nos termos da legislação específica. |
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Definition
a obtenção de recursos financeiros para sua execução,
sob o regime de concessão
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