Secretaria de Transportes

Superintendencia do DER

Diretoria do DER

Comissão de transporte coletivo

Opinar-Zelar-Julgar recursos

8 membros (1-2-2-1-2), os dois do sindicato são indicados pelos dirigentes dos orgãos por lista tríplice.

2 anos de mandato precário, pode ser extinto pela autoridade responsável pela designação

Com suplentes salvo o presidente da comissão.

Reunirá com corum mínimo de 5 membros

Competencias opinativas e julga recursos de multas.

Homologar

-aprovar PT

-emitir Resolução, objetivando regular diretrizes de transporte

Mais alto cargo na cadeia dos transportes

Cargo de retificação e assinatura

Cargo de decisões de alto nível.

Baixa atos

Decide sobre linhas

Decide sobre permissões 

Fixa tarifas

Decide sobre multas

Decide sobre alterações

Cargo executivo

Elabora PT

Administrar serviços

Autorizar horarios

Aprovar padronização de serviços

Decidir sobre afastamento de preposto

Abrir processo de inidoniedade

Convencional

Especial ( diferente de executivo portaria 3)

Leito

Suburbano

Autolotação 

Economicamente viável

Conforto e comodidade

Reflexos acima 15% do mercado

Qualitativo + Conforto, horários corretos, veículos, parada e equipe da concessionária condizentes, poucos acidentes 

Quantitativo + não mais que 0,70 passageiro/Km regular e 1,00 suburbano, com margem de 15 pontos percentuais.

PS = Licitação, relação contratual, não permitido 2 empresas interdependentes.

Autorização = urgência, max seis meses( 1x prorrogar), precário, sem direitos futuros

Edital 60 dias, DOE e jornal nas áreas da linha

Critério: Menor preço

Clausulas necessárias do edital

Licitantes e seus PT

Só veículos de SP

Critérios de avaliação

Adequação ao PT, capacidade econ; Idade e quantidade da frota, estrutura adm

Empate

Sede SP, Sindicalizada, outorgada

1.O que é e o que consta no termo de permissão?

2.O que é e o que consta no Certificado de Registro?

1.Tempo do contrato 5 anos + renovação por igual período se prestou um bom serviço e será dentro do numero fixado no PT.

Max. 6 mês além para não deixaro cidadão sem onibus

Será negada a renovão se estiver com debito irrecorrível das multas

Periodo de renovação  180 a 90 do fim do contrato

2.Empresas e veículos vistoriados regebem o registro com as informações da empresa e de seus veículos liberados para o serviço.

2.

Auxiliado no desembarque se idoso, deficiente, criança

Contratar seg. facultativo além de 8 OTN.

Criança até 5 anos

Desistir até 8h antes

Conveniencia

Padrão de serviços entre as empresas conectadas

Não acarrete espera excessiva 

Linhas adjacentes sejam consideradas

Ser intermunicipais e da mesma transportadora

Mesmo serviço quando prestado as duas antigas

Vedada a fusão com linha complementar

Mínimo de 1 ano de concessão na linha

Max. 25% ou 40 km + 50% demanda se regular

40% suburbana

Antiga linha não seja privada de transporte

Encurtada nos pontos de seção, não nos terminais.

Serem intermunicipais ( salvo suburbana)

Haja mercado

Menos tempo para a viagem

Dist min de 10km

Oferecer conforto

1.Requisitos para viagem parcial

2.Requisitos para viagem direta

3.Requisitos para viagem semi-direta

4.Alteração parcial de itinerário

5. Prolongamento de horários

1. Inexista linha regular de classe idêntica tendo como terminais os pontos extremos da seção.

Nessas viagens pode se dispensar o atendimento a seções intermediárias

2.Comprovada a demanda entre seus terminais e não tenha outra empresa que a faça dessa forma.

3.Somente entre seções

4.Conveniencia mercado subsidiário ( < 20% percurso), não acarrete prejuízo a linha principal e mantenha no minimo 80% do percurso inicial.

5.conveniencia mercado subsidiário ( < 20% percurso), não acarrete prejuízo a linha principal, com o maximo de 1 prolongamento por linha.

20% max além dos 10 anos .

tacografo ( 1 ano guardado )

escolas oficiais

curso similar

na cidade de seu domicílio

50%

intermunicipais

entre a escola e seu municipio.

dias letivos

descontos indevidos

9%

redução indireta

Bagagem e encomendas

Gratuitamente

2 pcts, max 30 kgs, 240dcm³, 1m na mairo dimensão ( até 1% valor da passagem por unidade excedente), 5 kgs no porta-embrulho, obrigado comprovantes das empresas.

Encomendas só com NF

As transportadoras serão responsáveis por, no máximo, dois volumes transportados, até o limite de 3(três) vezes o Maior Valor de Refência-MVR, convertido no na data do pagamento, indenizável, em caso de extravio ou dano, no prazo de 15(quinze) dias, contado da data de reclamação.

A reclamação deverá ser feita em até 24h após a viagem e em formulário específico, com dados de numero de bilhete etc

O Departamento de Estradas de Rodagem-DER firmará ................................ com o vencedor da seleção para exploração do serviço licitado que contará com....

 O prazo para o pedido de renovação será de ............................................ dias contados do termo final da permissão

"Termo de Permissão"

condições operacionais

vinculação da frota

5 anos,.....

6 meses.......

180 (cento e oitenta) dias a 90 (noventa)

acessório

não se integra

nem